O Papel Estratégico da Perícia Econômico-Financeira Para Os Escritórios de Advocacia

Introdução

A perícia extrajudicial é uma ferramenta essencial para o advogado que atua em ações judiciais de revisão contratual. Por meio de uma análise técnica e especializada, a perícia contábil pode fornecer elementos fundamentais para embasar as demandas judiciais e garantir o êxito na defesa dos interesses dos clientes. Neste artigo, vamos explorar como a perícia econômico-financeira e bancária pode ser utilizada de forma estratégica pelo advogado em ações de revisão contratual.

O Papel da Perícia Perícia Econômico-Financeira nas Ações de Revisão Contratual

A revisão contratual é um processo complexo que exige uma análise minuciosa das cláusulas e condições estabelecidas em um contrato. Nesse contexto, a perícia Econômico-Financeira desempenha um papel crucial ao identificar eventuais discrepâncias entre o que foi contratado e o que foi efetivamente entregue, além de fornecer informações técnicas sobre o impacto financeiro de determinadas cláusulas contratuais.

Identificação de Discrepâncias Contratuais

A perícia Econômico-Financeira pode ser utilizada para identificar discrepâncias entre as cláusulas contratuais e a execução do contrato. Por exemplo, se um contrato prevê a prestação de determinados serviços, mas esses serviços não foram integralmente entregues, a perícia Econômico-Financeira pode ser utilizada para quantificar o valor correspondente a esses serviços não realizados e demonstrar a necessidade de revisão contratual.

Análise do Impacto Financeiro das Cláusulas Contratuais

Outra função importante da perícia econômico-financeira é a análise do impacto financeiro das cláusulas contratuais. Por exemplo, se um contrato prevê a aplicação de determinadas taxas de juros, a perícia econômico-financeira pode ser utilizada para verificar se essas taxas estão de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central e se são compatíveis com as taxas médias de mercado.

Elaboração de Laudos Periciais Econômico-Financeiro

A elaboração de laudos periciais econômico-financeiro é uma das principais atividades do perito Economista. Esses laudos são fundamentais para embasar os argumentos do advogado e demonstrar a necessidade de revisão contratual perante o juízo. Além disso, o laudo pericial econômico-financeiro é uma peça fundamental para a tomada de decisão pelo juiz em uma ação judicial.

Vantagens do Uso da Perícia Econômico-Financeira

O uso da perícia econômico-financeiro nas ações judiciais de revisão contratual apresenta diversas vantagens para o advogado e seu cliente. Dentre elas, destacam-se:

• Embasamento técnico-científico para os argumentos do advogado;
• Maior possibilidade de êxito na ação judicial;
• Redução do tempo de processo;
• Aumento da clareza e objetividade na apresentação dos fatos.

O Economista Perito

No âmbito das ações judiciais de revisão contratual, a figura do economista perito assume um papel de destaque e relevância. Munido de expertise técnica e conhecimento aprofundado sobre questões econômico-financeiras, o economista perito atua como um aliado estratégico para os escritórios de advocacia, fornecendo análises precisas e embasadas que fundamentam os argumentos jurídicos.

Sua atuação não se restringe apenas à interpretação de números; pelo contrário, vai além, desvendando nuances complexas dos contratos e revelando detalhes que podem passar despercebidos aos olhos menos treinados.

Em Revisão Contratual

No contexto específico da revisão contratual, o economista perito desempenha um papel crucial ao identificar discrepâncias nos contratos, analisar o impacto financeiro das cláusulas e elaborar laudos periciais contábeis fundamentados.

Sua abordagem técnica e imparcial traz uma nova perspectiva aos casos, contribuindo para embasar as demandas judiciais com sólidos argumentos econômicos. Dessa forma, a presença do economista perito na equipe jurídica amplia as chances de êxito nas ações judiciais, conferindo maior robustez e credibilidade aos argumentos apresentados perante o juízo.

Fundamentos Legais da Atuação do Economista

A fundação legal para esta prática encontra-se na legislação que regula a profissão de Economista, estabelecida pela Lei 1411 de 13 de agosto de 1951. Esta lei foi detalhada pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, o qual delineia as atividades específicas do profissional da Economia no Capítulo III – Da Atividade Profissional.

De acordo com esse decreto, o economista tem permissão para conduzir atividades como estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos incluídos em seu domínio profissional.

Isso abrange o planejamento, implementação, orientação, supervisão ou assistência de trabalhos relacionados às atividades econômicas ou financeiras, tanto em projetos públicos, privados ou de natureza mista, quanto por meio de outros métodos que visem, de maneira técnica ou científica, aumentar ou preservar o rendimento econômico (Legislação do Economista, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952).

Como pode ser visto no site do CORECON-SC.

Conclusão

Em suma, a perícia econômico-financeira e bancária desempenha um papel estratégico nas ações judiciais de revisão contratual, fornecendo embasamento técnico-científico para os argumentos do advogado e aumentando a possibilidade de êxito na defesa dos interesses dos clientes. Por meio de uma análise especializada e criteriosa, a perícia econômico-financeira contribui para uma representação jurídica eficaz e assertiva, garantindo uma maior clareza e objetividade na apresentação dos fatos perante o juízo.